Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Torna obrigatória a limpeza e manutenção dos terrenos baldios sem edificações em todos os bairros do município e dá outras providências.

"Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal na currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais "

Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo e dá outras providências.

Institui o Sistema de avaliação de riscos de incêndios nos bens imóveis novos ou antigos no município de Canindé.

Dispõe sobre a construção de bicicletários nas escolas públicos do Município de Canindé e da outras providências.

Regula os atuais Serviços de Transporte individual de Passageiros ou Bens em veículos Automóveis de Aluguel-Taxi denominados também como "Carros de Horário", no Âmbito do Município de Canindé em suas vias urbanas e rurais.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Canindé - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional n° 113 de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Institui o "Dia do Líder Comunitário" no âmbito do município de Canindé-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do aplicativo"agenda fácil" para celular no Municipio de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de revitalizar, promover a urbanização, arborização, manuntenção e conservação de praças e canterios centrais do Município de canindé e em seus distritos, a cada cinco anos.