Emenda - Emenda Aditiva N° 005/2021 de 01/07/2021 por Vereador Professor Jardel Sousa Pinho e Vereador Francisco José Castelo Elias Junior (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021)

Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei n° 014/2021, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a Politica Ambiental do Município de Canindé, sua elaboração, implementação e acompanhamento, instituído princípios, fixando objetivos e normas básicas para proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população.