Lei nº 2.502, de 22 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2502
Ano
2021
Data
22/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Criança e Adolescente em situação de risco social, privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica