Lei nº 2.468, de 30 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2468
Ano
2020
Data
30/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos do município de Canindé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica