Lei nº 2.442, de 03 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2442
Ano
2019
Data
03/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o município de Canindé a participar do consórcio intermunicipal de políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável e ratifica o protocolo de intenções firmados entre Municípios de Canindé, Caridade e Mulungu e adota outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica