SAPL - Câmara Municipal de Canindé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 11 de julho de 2022 Ementa: Altera a redação dos artigos 3º, 5°, § 2°, 27 e 39, § 1°, ambos do regimento interno da Câmara Municipal de Canindé/CE, e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 21 de junho de 2022 Ementa: Altera a redação dos parágrafos 4º e 5º, do art. 70, da Lei Orgânica do Município de Canindé-Ce, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 05 de dezembro de 2021 Ementa: Altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Canindé na forma que indica.	Altera o(a) Resolução nº 1, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 2.524, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde (PSF) MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE, na localidade de Vazante do Curu, zona rural do Munícipio de Canindé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.513, de 14 de junho de 2021 Ementa: Aprova o regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Canindé.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.512, de 14 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.511, de 14 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação do “Programa Educacional Para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.510, de 14 de junho de 2021 Ementa: Institui o mês “MAIO LARANJA”, sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.509, de 27 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei n. 2.435, de 12 de setembro de 2019, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com as instituições financeiras, redes bancárias, com a finalidade de concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais de Canindé-CE, na forma que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.435, de 20 de fevereiro de 2019
Lei nº 2.508, de 27 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de recursos pecuniários aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município, do programa Mais Médicos do Ministério da Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.507, de 19 de maio de 2021 Ementa: Revoga a lei municipal nº2.328/16 de 26 de Setembro de 2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município de forma específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.506, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a licença de servidores públicos do Município de Canindé, incluindo os pertencentes as suas autarquias e fundações, eleitos para os cargos de representação de classes (Mandato Classicista), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.505, de 06 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.487/2021, de 01 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com as instituições financeiras, redes bancárias, com a finalidade de concessão de empréstimos consignados aos servidores da Câmara Municipal de Canindé/CE, forma que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.487, de 01 de fevereiro de 2021
Lei nº 2.504, de 23 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei n. 2.240/2013 de 02 de dezembro de 2013, referente a atualização de valores fornecido para moradia e alimentação, inclusive água potável para médicos participantes do "PROGRAMA MAIS MÉDICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.503, de 22 de abril de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Educação para a Igualdade de Gênero e Combate de Todas as Formas de Machismos e Opressões das Meninas e Mulheres, a ocorrer nas Escolas de Ensino Fundamental - Séries Finais e do Médio, públicas e privadas de Canindé-CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.502, de 22 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Criança e Adolescente em situação de risco social, privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.501, de 20 de abril de 2021 Ementa: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto, como atividade essencial, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.500, de 20 de abril de 2021 Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2021 Ementa: Autoriza repasse financeiro mediante aditivo ao convênio firmado entre o Município de Canindé e a Associação Hospitalar São Francisco de Canindé para disponibilização de leitos de enfermaria da Covid-19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.498, de 18 de março de 2021 Ementa: Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Canindé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.497, de 16 de março de 2021 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.496, de 03 de março de 2021 Ementa: Regulariza a Lei nº 2.155/11, de 22 de junho de 2011. Dispõe sobre a reorganização de quadro pessoal, servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Canindé-CE. Na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.495, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio a Vida - PRAVIDA, em Canindé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.494, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canindé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.493, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multas, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.492, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé, para o parcelamento e reudção dos valores e multas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.491, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Estelita da Silva Macedo, na Zona Urbana de Canindé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.490, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Teixeira Matos, na Zona Urbana de Canindé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.489, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIs. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.488, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Canindé/Ce na Lei Municipal nº1.918/2006, de 26 de janeiro de 2006, bem como e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.487, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênio com as instituições Bancárias, com a finalidade de Concessão de Empréstimos Consignados aos Servidores da Câmara Municipal de Canindé, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.505, de 06 de maio de 2021
Lei nº 2.485, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé, a promover a doação do imóvel que indica, para a Câmara de Dirigentes Logistas de Canindé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.484, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários do município de Canindé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.483, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Canindé, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.481, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.480, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Colina, no bairro Alto Guaramiranga, neste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.479, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do município de Canindé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.478, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispões obre denominação da rua José Vidal Alves, na zona urbana de Canindé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.477, de 24 de setembro de 2020 Ementa: Institui o Dia do Agricultor Familiar no município de Canindé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.476, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Cria o Certificado da Propriedade Agrícola Legal - Selo Agrícola, no âmbito do município de Canindé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.475, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Institui o Dia do Motociclista/Motoboy no Município de Canindé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.474, de 28 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.473, de 21 de julho de 2020 Ementa: Institui a Semana Municipal de Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.472, de 14 de julho de 2020 Ementa: Institui o dia 29 de Julho, como feriado Municipal, em comemoração a Emancipação do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.471, de 14 de julho de 2020 Ementa: Institui o Dia do Ciclista no Município de Canindé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.470, de 14 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Município de Canindé a participar do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central 2 e ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelos Municípios de Canindé, Boa Viagem, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.469, de 14 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Canindé/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 30 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos do município de Canindé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.466, de 20 de abril de 2020 Ementa: Considera de utilidade Pública Municipal, a Associação Desportiva Sertões de Canindé Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.465, de 20 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Canindé e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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