Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a ouvidoria e a corregedoria da guarda civil municipal de Canindé/Ce, e revoga o parágrafo 1º e incisos I, II, III, IV do artigo 1º da lei nº 1.868/05, de 23 de fevereiro de 2005. bem como revoga o art. 44, e seus incisos I, II, inciso III do art. 45 e art, 49, § 1º 8 2º 8 3º da lei nº2.385/2018, de 29 de fevereiro de 2018, e das outras providências.
Indexação
Observação