Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
80
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação infantil até o Ensino Fundamental como disciplina curricular
obrigatória para crianças surdos e ouvintes matriculados nas instituições privados e públicas de ensino, assim como o processo dos pais de alunos com
deficiência auditiva nas instituições de ensino do Município de Canindé
obrigatória para crianças surdos e ouvintes matriculados nas instituições privados e públicas de ensino, assim como o processo dos pais de alunos com
deficiência auditiva nas instituições de ensino do Município de Canindé
Indexação
Observação