Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2023 | Departamento Legislativo - DELEG | Plenário - PLEN | Proposição arquivada |
| 14/04/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DELEG | Proposição aprovada |
| 13/04/2023 | Departamento Legislativo - DELEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/04/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/03/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 30/03/2023 | Departamento Legislativo - DELEG | Plenário - PLEN | Proposição para apresentar em Plenário |