Lei nº 2.397, de 28 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2397
Ano
2018
Data
28/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o sistema municipal de defesa civil, estabelece a diretoria geral de proteção e defesa civil, dispõe sobre o conselho municipal de proteção e defesa Civil do Município de Canindé-Ce e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica