Lei nº 2.398, de 06 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2398
Ano
2018
Data
06/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei n 2.385/2018 de 19 de fevereiro de 2018,no §3º, do Art. 36.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica