Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, no Município de Canindé.

Torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais de iminente perigo na rede de ensino público e particular do Município de Canindé.

Dispõe sobre melhoramentos na segurança humana e, não permite a circulação ou entrada de pessoas em instituições de ensino, que não integram o âmbito escolar.

Institui o Dia Municipal do Camelô e do Vendedor Ambulante no Município de Canindé para o Dia 29 de Setembro.

Concede aumento salarial aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não contemplados por planos de cargos e carreiras próprios, pisos nacionais ou lei de reajuste específica, ativos e inativos, e dá outras providências.