Resumo (20ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Recebemos Lei nº 2.579/2022, de 24 de junho de 2022, que Autoriza a doação e descarte de bens móveis inservíveis pelo município de Canindé – Ceará e dá outras providências Recebemos

Lei nº 2.580/2022, de 24 de junho de 2022, que Institui a obrigatoriedade permanente de implantar em todas as agências bancárias do Município de Canindé um cartaz informativo sobre os seguros obrigatórios e não obrigatórios na realização de um empréstimo consignado.

 Lei nº 2.581/2022, de 27 de junho de 2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2023, e dá outras providências.

Recebemos Lei nº 2.582/2022, de 27 de junho de 2022, que Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Canindé - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Largo Francisco Xavier de Medeiros, S/N – Imaculada Conceição CEP. 62.700-000 FONE: (085) 3343- 5010 CANINDÉ-CE. E-mail: camaramunicipaldecanindece@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847

Recebemos Ofícios n°s 103 ao 107/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete do Munícipio, em respostas as demandas dos Vereadores Karlinda Coelho, Gleison Feitosa, Júnior Castelo, e Sandra Cordeiro.

Recebemos Ofício nº 118310/2022/NAA – CE/SER-CE, em resposta a demanda do Vereador Professor Júnior.

Recebemos Ofício nº 113698//2022/DNIT, em resposta a demanda do Vereador Gleison Feitosa. Recebemos Ofício n° 306/2022, de autoria da Presidente do IPMC, solicitando nova indicação de membros para comporem o Conselho Fiscal Municipal – CONFIPREV