Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 40
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a forma de amortização de déficit atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdências Social do Município de Canindé - IPMC. - - |
Aprovado Aprovado em 1º, 2º turno e redação final, |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Estado do Ceará, os eventos “Moto Fest” e “Motofé”. - - |
Aprovado Aprovado em 1º, 2º turno e redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 1º, 2º turno e redação final. Aprovado com a Emenda Aditiva 001/2022 (Resultado Sim:12 Não:0 Abstenções:0; Total de Votos 13), Vereador Manoel Deodato se ausentou no momento da votação da emenda. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizada no Bairro Palestina, neste município com nome de Rita Miguel de Almeida, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovada em 1º, 2º turno e redação final. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Dispõe sobre a denominação da Rua D, localizada no Loteamento Santa Edwirgens, no Bairro Riacho São Francisco, neste município com nome de Maria
do Socorro Feitosa, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovada em 1º, 2º turno e redação final. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a denominação da Rua I, localizada no Loteamento Santa Edwirgens, no Bairro Riacho São Francisco, neste município com nome de Luiz
Siqueira Feitosa, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - |
Aprovado Aprovada em 1º, 2º turno e redação final. |
| 7 |
Requerimento nº 543 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria Municipal de Educação, a construção de uma escola padrão MEC, na comunidade de Carnaúba dos Barrosos, zona rural, neste município. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 544 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a limpeza e instalação de tambores de lixo no Bairro Conjunto Habitacional,
neste município. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 545 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a limpeza e instalação de tambores de lixo no Bairro Cachoeira da Pastq neste
município. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 546 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Protocolo: -
Turno: -
|
Requer da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado um estudo para a liberação de água à população nos poços perfurados nas escolas da rede municipal. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 547 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Protocolo: -
Turno: -
|
Requer da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação da estrada que dar acesso a capela de Longá. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 548 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Protocolo: -
Turno: -
|
Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a instalação de um redutor de velocidade (lombada ou travessa elevada) na Rua João Militão, no bairro Imaculada Conceição, zona urbana da cidade. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 549 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Prefeita Municipal, a liberação dos servidores públicos municipais para assistirem aos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo do Catar 2022. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 550 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação da estrada que dá acesso a Comunidade Santa Rosa Capela de Santo Expedito, Assentamento Terra Livre e São Paulo. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 551 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer do Setor de iluminação Pública de Canindé, a reposição de lâmpadas de led brancas na Rua Elizeu Justa localizada no Bairro Alto Guaramiranga, haja viste que esse logradouro possui uma iluminação precária e ineficiente durante a noite. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 552 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
|
Requer do Setor de iluminação Pública de Canindé, a reposição de lâmpadas de led brancas nas ruas do loteamento Frei Lucas Dolle (Minha casa minha vida ) localizada no Bairro Alto Guaramiranga, haja vista que esse logradouro possui uma iluminação precária e ineficiente durante a noite. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 553 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
|
Requer do Setor de lluminação Pública de Canindé, a reposição de lâmpadas de led brancas na Rua Pedro Alcântara Magalhães localizada no Bairro Alto Guaramiranga, haja vista que esse logradouro possui uma iluminação precária e ineficiente durante a noite. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 554 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
|
Requer do Setor de lluminação Pública de Canindé, a reposição de lâmpadas de led brancas na Rua Emanoel Messias localizada no Bairro Alto Guaramiranga, haja vista que esse logradouro possui uma iluminação precária e ineficiente durante a noite. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 555 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Justa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a complementação do calçamento da Rua General Sampaio, neste Município. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 556 de 2022
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a recuperação das estradas vicinais da região do Salitre/Ubiraçú, zona rural do Município. - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 557 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra Cordeiro
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a complementação do calçamento da Rua Recife, bairro Campinas, neste Município. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 558 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra Cordeiro
Protocolo: -
Turno: -
|
Requer da Prefeita Municipal, a complementação do calçamento da Rua Recife, bairro Campinas, neste Município. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 559 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra Cordeiro
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a recuperação das estradas da Comunidade de Baixa Fria, zona rural. - - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 560 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra Cordeiro
Protocolo: -
Turno: -
|
Requer da Prefeita Municipal, a recuperação das estradas da Comunidade de Baixa Fria, zona rural. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 561 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido de solicitar do Setor de Iluminação pública do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de toda a rede de iluminação pública que se encontra ineficiente na Travessa Caic ,localizada no bairro Palestina, no Município de Canindé. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 562 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido de solicitar do Setor de Iluminação pública do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de toda a rede de iluminação pública que se encontra ineficiente na Rua Ferreira ,localizada no bairro Palestina, no Município de Canindé. - - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 563 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido de solicitar do Setor de Iluminação pública do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de toda a rede de iluminação pública que se encontra ineficiente na Rua Edmundo Bandeira ,localizada no bairro Palestina, no Município de Canindé. - - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 564 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido de solicitar do Setor de Iluminação pública do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de toda a rede de iluminação pública que se encontra ineficiente na Rua João Vieira ,localizada no bairro Palestina, no Município de Canindé. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 565 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido de solicitar do Setor de Iluminação pública do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de toda a rede de iluminação pública que se encontra ineficiente na Rua João Bastos ,localizada no bairro Palestina, no Município de Canindé. - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 566 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do Senhor Secretário de Agricultura e recursos hídricos João Paulo Rodrigues Ribeiro, a implantação de banheiros químicos na Feira livre de frutas que acontece semanalmente na Rua Professora Mercê Santos. - - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 567 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra Cordeiro
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Municipal, a recuperação da estrada da Comunidade Serra da Imburana e adjacências, zona rural. - - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 568 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer ações do Poder Legislativo do Município de Canindé, através de sua Mesa Diretora, no sentido de solicitar à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, na pessoa de seu representante o Sr. Francisco Gean Gomes da Silva, a instalação de uma travessa elevada e placas sinalizadoras da mesma na Rua Joaquim Magalhães, em frente à Escola Paulo Sarasati. - - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 569 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
|
Requer ações do Poder Legislativo do Município de Canindé, através de sua Mesa Diretora, no sentido de solicitar à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, na pessoa de seu representante o Sr. Francisco Gean Gomes da Silva, a instalação de uma travessa elevada e placas sinalizadoras da mesma na Rua Euclides barroso, em frente à Escola Carlos Jereissati - - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 570 de 2022
Processo: -
Autor: Tatiana Uchoa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria de Segurança e Trânsito de Canindé, a implantação de um Semáforo na Rua Josias Gondim, zona urbana do Município de Canindé. - - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 571 de 2022
Processo: -
Autor: Priscila Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria de Segurança e Trânsito de Canindé, a implantação de um Semáforo de Pedestres no cruzamento das ruas Joaquim Custódio com José Veloso Jucá, bairro Alto Guaramiranga, neste Município. - - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 573 de 2022
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Prefeitura Municipal de Canindé e da Secretaria Municipal de Agricultura, INFORMAÇÕES sobre a adesão do Programa Mais Pecuária Brasil por parte do Município - - |
Aprovado |
| 37 |
Moção nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Priscila Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
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Requer moção de aplausos pela abertura da UNIFAMETRO em junção com o Colégio Alves Brasil. - - |
Aprovado |
| 38 |
Moção nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Protocolo: -
Turno: -
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Requer moção de aplausos ao escritor André Costa, pela matéria publicada no Jornal Diário do Nordeste, sobre a Festa de São Francisco deste ano em Canindé. - - |
Aprovado |
| 39 |
Moção nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Protocolo: -
Turno: -
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Requer moção de apoio pela passagem do Dia do Advogado, na data de 11 de agosto de 2022 - - |
Aprovado |
| 40 |
Moção nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Priscila Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
|
Requer moção de aplausos a Mestra Dina Vaqueira e a Associação dos Vaqueiros AVABOCRI, pelo “dia do Vaqueiro”, que será dia 22 de agosto. - - |
Aprovado |