Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera o inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.533/2021 (LOA-2022) que limita os créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. - |
Matéria lida |