Ordem do Dia/Expediente: 69 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021 em 9ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021
Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino, assim como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição,
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