| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canindé fixados com base no valor do salário mínimo nacional e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Concede aumento salarial aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não comtemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou lei de reajuste específicas, ativos e inativos e dá outras providencias
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno: Único
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Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores da câmara municipal de Canindé-ce, na forma que especifica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Priscila Magalhães
Turno: Único
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Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Requerimento nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Turno: Único
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Requer do Poder Executivo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), informações acerca do sistema de filtração, contendo a (quantidade de filtros e equipamentos utilizados nesse processo que torna a água potável para distribuição) no Município de Canindé.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Requerimento nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Giovane Lira
Turno: Único
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Requer da Prefeita Municipal de Canindé, a construção de uma quadra poliesportiva no Assentamento Fé na Luta (na parte de cima), distrito de Caiçara, zona rural, neste Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Requerimento nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Turno: Único
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Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Juca Martins, próximo à Sede da Associação dos Moradores do bairro Alto Guaramiranga, neste Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Sandra Cordeiro
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o reparo com pavimentação asfáltica do trecho do calçamento da Rua Adenise Cordeiro na confluência com a CE 257, bairro Bela Vista, neste Município (foto em anexo).
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Evelton Xavier
Turno: Único
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Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a continuidade do calçadão existente na entrada da cidade até a Praça São Francisco (Praça da Melada).
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Evelton Xavier
Turno: Único
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Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, que sejam providenciados manutenção e reparos do piso da Praça da Melada.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Evelton Xavier
Turno: Único
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Requer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja providenciado serviço de poda de árvores, capinagem, e limpeza da Praça da Melada.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Turno: Único
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Requer da Superintendência de Obras Públicas (SOP) no Estado do Ceará, a instalação de muretas protetoras/grades de proteção, no trecho conhecido como ‘CURVA DA MORTE’, na CE-257, dentro da zona urbana do Município de Canindé.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Turno: Único
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Requer do Setor de Iluminação Pública, a troca de luminárias na rua Cândido Couto, a altura do nº 1715, no bairro Santa Luzia.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 183 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Infraestrutura, que seja realizada a poda das árvores e limpeza da rua Padre Manoel Cordeiro, ao lado do antigo almoxarifado da Prefeitura.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 184 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio Sousa
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de Canindé, a recuperação em caráter de urgência, da estrada que liga a fazenda Pedro Rocha até a comunidade Arisco, Canindé-CE.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
16 -
Requerimento nº 185 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio Sousa
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a recuperação da estrada que liga Canindé a comunidade de Caxinoá, que segue desgastada com a decorrência das chuvas.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
17 -
Requerimento nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio Sousa
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a recuperação da estrada que liga Canindé ao distrito de Ipueira dos Gomes, mais especificamente na chamada estrada do Agreste
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
18 -
Requerimento nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio Sousa
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a recuperação da estrada que liga o município de Canindé à comunidade de Serra da Mariana
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19 -
Requerimento nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio Sousa
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Infraestrutura de Canindé, a recuperação da passagem molhada do Beira Rio, no distrito de Ipueira dos Gomes.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
20 -
Requerimento nº 189 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio Sousa
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Infraestrutura de Canindé, a resolução do problema de saneamento básico da Rua Luiz Vieira, esquina com José Veloso Jucá que necessita de atenção.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
21 -
Requerimento nº 192 de 2023
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Turno: Único
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Requer do Poder Executivo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), informações sobre os valores arrecadados com a cobrança da Taxa de Contigência.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
22 -
Requerimento nº 194 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio Sousa
Turno: Único
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Requer da Secretaria Municipal Segurança e Trânsito de Canindé, averiguar, adequar/criar estacionamento para pessoas com deficiência na Câmara Municipal, Prefeitura e Secretaria de Saúde no município de Canindé.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
23 -
Requerimento nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio Sousa
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Saúde, a presença de um profissional Assistente Social, na Central de Atenção Farmacêutica (CAF), para melhor atendimento das demandas dos munícipes usuários desse equipamento.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
24 -
Requerimento nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a recuperação da estrada que liga a sede do Distrito de Ipú-Monte Alegre, à comunidade de Bonitinho e Barra do Bento, zona rural do município de Canindé.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
25 -
Requerimento nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação das estradas vicinais no Distrito de Ubiraçu, iniciando nas localidades, (Chico do Leite, Garrote, Quixaba, Pitombeiras, Imburanas e Grossos), zona rural do Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
26 -
Requerimento nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação das estradas vicinais no Distrito de Ubiraçu nas localidades, (Jerimum, Morada Nova, Jurema, Girita, Logradouro, Barragens, Frios, Beba Mais Leite, Corrente II, Alto do Café concluindo até Vale da Conceição), zona rural do Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
27 -
Requerimento nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Turno: Único
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Requer da Prefeita Municipal de Canindé, a recuperação das estradas vicinais no Distrito de Ubiraçu, iniciando nas localidades, (Chico do Leite, Garrote, Quixaba, Pitombeiras, Imburanas e Grossos), zona rural do Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
28 -
Requerimento nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Turno: Único
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Requer da Prefeita Municipal de Canindé, a recuperação das estradas vicinais no Distrito de Ubiraçu nas localidades, (Jerimum, Morada Nova, Jurema, Girita, Logradouro, Barragens, Frios, Beba Mais Leite, Corrente II, Alto do Café concluindo até Vale da Conceição), zona rural do Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
29 -
Requerimento nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Turno: Único
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da Mesa Diretora, a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL (SBB).
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
30 -
Requerimento nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Turno: Único
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Requer da Prefeita Municipal de Canindé, a inclusão no calendário de eventos oficias as igrejas evangélicas nas comemorações alusivas a semana do município
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
31 -
Requerimento nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: Giovane Lira
Turno: Único
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Requer da Secretaria Municipal de Educação, a construção de uma escola padrão MEC, na comunidade de Carnaúba dos Barrosos, zona rural, neste município
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
32 -
Requerimento nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Sandra Cordeiro
Turno: Único
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Requer da Secretaria de Infraestrutura do Município, o piçarramento em alguns trechos e posterior recuperação das estradas que dão acesso a comunidade Barra Cancão, na zona rural deste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
33 -
Requerimento nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: Priscila Magalhães
Turno: Único
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Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canindé, uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Paulo Gustavo.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
34 -
Moção nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Turno: Único
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Requer envio de moção de aplausos em homenagem ao “Dia do Gari”, comemorado anualmente em 16 de Maio.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |