Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei n. 030/2021. Que dispõe sobre melhoramentos na segurança humana e, não permite a circulação ou entrada de pessoas em instituições de ensino, que não integram o âmbito escolar.

Dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei n. 029/2021. Que torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais de iminente perigo na rede de ensino público e particular do Município de Canindé.

Dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei n. 025/2021. Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, no Município de Canindé.

Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Dispõe a denominação de Rua localizada na sede Salitre, Distrito de Ubiraçu, com o nome de Maria Miranda de Sousa e dá outras providências,

Determina que as academias de Musculação, Cross Fit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos, com sede no Município de Canindé, exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios de anabolizantes e outros esteroides"

lnstitui o Dia Municipal da Enfermagem e dá outras providências.

"lnstitui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no Município de Canindé".

Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no Município de Canindé e dá outras providências"

Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato, em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques e dá outras providências.