Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Institui a figura do aluno exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei.

Cria a Carteira de Identificação de Autista-CIA para pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista-TEA.

lnclui o dia do Empreendedor no calendário oficial de eventos do Município de Canindé e dá outras providências. "

Institui o programa Farmácia Solidária, e dá outras providências. "

Autorizo o Poder Executivo Instalar lixeiros nas loteamentos do Município de Canindé.

Autorizo o instalação de brinquedotecas ou áreas de lazer infantil nas unídades de saúde de atendimento ambulatorial no Município de Canindé"

Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação infantil até o Ensino Fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdos e ouvintes matriculados nas instituições privados e públicas de ensino, assim como o processo dos pais de alunos com deficiência auditiva nas instituições de ensino do Município de Canindé

Dispõe sobre o proibição de manter pássaros em gaiolas no âmbito municipal e dá outras providências"

Dispõe sobre a substituição de quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis, nas salas de aula das escolas públicas e privadas do município e das outras providências"

Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental e dá outras providencias.