Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município de Canindé e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos que fabricam e/ou comercializem alimentos a realizarem dedetização e desratização e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Canindé de proceder a devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.

institui a ação cultural "O Jovem Poeta" no âmbito Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Institui a Carteba Municipal de Artesão e dá outras providências

Dispõe sobre o Exercício do Poder de Fiscalização dos Vereadores no Município de Canindé e dá outras providências.

Institui o mês de agosto como mês de Incentivo ao Trabalho Voluntário no Município de Canindé e dá outras providências.

Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que especifica