SAPL - Câmara Municipal de Canindé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.462, de 01 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.221/2013 de 10 de Junho de 2013 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município de Canindé, e da outras providenciais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.461, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canindé Estado do Ceará para o exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.460, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Institui no âmbito do Município de Canindé o Dia Municipal do Agente de Proteção da Infância e da Juventude na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.459, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multas incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.458, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Residencial no Bairro Cachoeira da Pasta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.457, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Monte Líbano no Bairro Nossa Senhora das Graças neste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.453, de 12 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a celebrar convênio com Instituições Bancárias e Financeiras para obtenção de Empréstimos Consignados aos servidores municipais, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.456, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da rua “C” no Loteamento Santa Edwirges e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.455, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Altera a Lei Complementar-N°2.384/2017, de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.454, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da rua das Acácias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.452, de 10 de setembro de 2019 Ementa: Institui a Semana Cultural Evangélica no Município de Canindé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.451, de 04 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas Agências Bancárias nas Casas Lotéricas e Correspondentes Bancários estabelecidos no Município de Canindé e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.450, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da citação do nome dos autores do Hino de Canindé, quando executado na abertura de cerimonias e eventos oficias do município de Canindé e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.449, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Institui o dia do Vigia no âmbito do Município de Canindé dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.446, de 15 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração da composição do conselho municipal de saúde e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.445, de 10 de julho de 2019 Ementa: Institui o dia do DeMolay no município de Canindé dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.444, de 12 de junho de 2019 Ementa: Revoga a lei N° 2.011/07 de 28 de agosto de 2007 e institui e conselho Municipal de juventude de Canindé - CMJC e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.443, de 06 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei federal n 11.340/06(Maria da Penha), no âmbito do município de Canindé Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.442, de 03 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o município de Canindé a participar do consórcio intermunicipal de políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável e ratifica o protocolo de intenções firmados entre Municípios de Canindé, Caridade e Mulungu e adota outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.441, de 31 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre o tombamento de bens como patrimônio histórico e artístico do município de Canindé e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.440, de 31 de maio de 2019 Ementa: Cria o Programa adote uma praça e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.439, de 31 de maio de 2019 Ementa: Institui o programa de Recuperação fiscal REEFIS no serviço autônomo de água e esgoto do Município de Canindé na forma em que indica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.447, de 17 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.437, de 01 de março de 2019 Ementa: Altera a Lei n 2289 2015 de 29 de Julho de 2015 no seu Art. 2º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.436, de 01 de março de 2019 Ementa: Altera Lei n 2280 2015 de 11 de fevereiro de 2015 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.435, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Canindé e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.509, de 27 de maio de 2021
Lei nº 2.434, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Inclui o Programa de Incentivo Educacional de Monitoria por meio de-concessão de bolsa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.433, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canindé e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.432, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: Institui o Programa ´´Cidade Amiga do Idoso´´ no Município de Canindé e dá outras providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.431, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes do Município (Lei da Desburocratização e simplificação) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.430, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua neste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.429, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Serviço Voluntário à Prefeitura Municipal de Canindé e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.403, de 27 de março de 2018 Ementa: Revoga a Lei n° 2.035 de 05 de marco de 2008 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.402, de 23 de março de 2018 Ementa: Institui e organiza o sistema municipal de ensino do município de Canindé, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.401, de 13 de março de 2018 Ementa: Dispõe a denominação do prédio publico do programa de saúde da família PSF localizado na comunidade santa luzia II, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.400, de 13 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Canindé e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.399, de 13 de março de 2018 Ementa: Autoriza o município a ceder prédios públicos de escolas nucleadas que ficarem desativadas para entidades comunitárias, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.398, de 06 de março de 2018 Ementa: Altera a Lei n 2.385/2018 de 19 de fevereiro de 2018,no §3º, do Art. 36. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.397, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Institui o sistema municipal de defesa civil, estabelece a diretoria geral de proteção e defesa civil, dispõe sobre o conselho municipal de proteção e defesa Civil do Município de Canindé-Ce e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.395, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos servidores da câmara municipal de Canindé, e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.394, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU a imóveis matriculados em nome do fundo de arrendamento residencial - FAR, e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.393, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: Institui o ´´PROGRAMA EDUCACAO CONTRA AS DROGAS´´, nas escolas publicas da rede municipal de ensino, e cria o selo ´´escola sem droga´´, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.392, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de praticas e estratégias pedagógicas de utilização da musica na rede municipal de ensino, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.391, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município a campanha do ´´novembro azul´´, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.390, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: Institui no âmbito do município de Canindé, a ´´campanha permanente de informação, prevenção e combate a depressão´´, e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.389, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agentes públicos no município de Canindé, na forma que indica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.387, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: Cria novos cargos e acrescenta novas vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Canindé e serviços autônomos de agua e esgoto de Canindé - SAAE, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.386, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre atendimento diferenciado aos portadores de diabetes no município de Canindé e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.385, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o plano de cargo, carreiras e salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Canindé -CE, e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: Aprova Regimento Interno da Câmara Municipal de Canindé, nos termos da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 05 de dezembro de 2021

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