Resumo (14ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Recebemos Lei no 2.568/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento salarial aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não contemplados por Plano de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais, ou Lei de reajuste especifica, ativos e inativos, e dá outras providências.

 

 

Recebemos Lei no 2.569/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.453/2019, de 12 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo do município de Canindé a celebrar Convênio com as Instituições financeiras, Redes Bancárias, com a finalidade de Concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais de Canindé-CE, na forma que especifica, e dá outras providências.

Recebemos Lei no 2.570/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de João Saraiva Barros, a rua projetada 7, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina, neste município.

Recebemos Mensagem de Veto no 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que VETA parágrafo 1° do artigo 1° do Autógrafo de Lei n° 026/2022, oriundo do Projeto de Lei n° 040/2022, de 26 de abril de 2022, de autoria do Poder Legislativo, que “Concede aumento salarial aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não contemplados por Plano de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais, ou Lei de reajuste especifica, ativos e inativos, e dá outras providências”.