1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
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Institui o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, e revoga Lei Municipal nº 2.289/2015 de 29 de julho de 2015.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em 1º, 2º Turno e Redação Final. Acatado Quebra de Interstício de acordo com o Artº 232 do Regimento Interno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
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Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a Emenda Supressiva nº 001/2022 de autoria do Vereador Chico Justa com votação de Sim 9; Não 0; Abstenção 0; Total de Presente 10; Aprovada em 1º, 2º Turno e Redação Final. Acatado Quebra de Interstício de acordo com o Artº 232 do Regimento Interno. O Vereador Giovani Lira estava ausente do Plenário.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Distrito de Esperança, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em 1º, 2º Turno e Redação Final. Acatado Quebra de Interstício de acordo com o Artº 232 do Regimento Interno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
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Autoriza o Município de Canindé - Ceará, a repassar em favor da Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé (Hospital São Francisco), valores oriundos da Plano de Contrapartida da Faculdade Estácio de Canindé, integrante do Termo do Contrato de Ação Pública Ensino-Saúde e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em 1º, 2º Turno e Redação Final. Acatado Quebra de Interstício de acordo com o Artº 232 do Regimento Interno. O Vereador Giovani Lira estava ausente do plenário.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Autor: Gleison Feitosa
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Institui o dia Municipal das Mães Canindeenses §o último domingo de maio).
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a denominação da Areninha, localizada no Residencial Frei Lucas Dolle, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em 1º, 2º Turno e Redação Final. Acatado Quebra de Interstício de acordo com o Artº 232 do Regimento Interno.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Manoel Deodato
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Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 448 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
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Requer da Secretária de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura os Serviços de Saneamento Básico e Calçamento da travessa Antônio Camelo.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 449 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
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Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e lnfraestrutura, solicitando a mesmo que, por sua vez determine a conservação/reparação da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade Buriti localizada no Município de Canindé, tendo em vista o fim da quadra invernosa do ano de2O22.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 450 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
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Requer da Secretáriade Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura os Serviços de Saneamento Básico e Calçamento da Rua Júlio Silvino.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 451 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
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Requer da Secretária de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura os Serviços de Saneamento Básico e Calçamento da Rua Belena Silvino, bairro Canidezinho.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 452 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
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Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e lnfraestrutura, solicitando a mesmo QU€, por sua vez determine a conservação/reparação da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade lnojosa localizada no Município de Canindé, tendo em vista o fim da quadra invernosa do ano de2022.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 453 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
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Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, solicitando a mesmo que, por sua vez determine a conservação/reparação da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade Sousa localizada no Município de Canindé, tendo em vista o fim ad quadra invernosa do ano de 2022.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 454 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
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Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e lnfraestrutura, solicitando a mesmo que, por sua vez determine a conservação/reparação da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade Vista Alegre localizada no Município de Canindé, tendo em vista o fim da quadra invernosa do ano de 2022.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 455 de 2022
Turno: Único
Autor: Karlinda Coêlho
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Requer a Prefeita Rozário Ximenes, complementação de calçamento para a Travessa João Monteiro, Vila Esterzinha, no bairro Alto Guaramiranga.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 456 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandra Cordeiro
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Requer da Secretaria de Infraestrutura do Município, o envio de uma máquina retroescavadeira e de uma caçamba para fazer o piçarramento no entorno da igreja da comunidade de Carnaúba dos Arrudas, e na estrada que vai da referida comunidade até a localidade de Japuara na BR-020.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 457 de 2022
Turno: Único
Autor: Márcio Sousa
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Requer da Superintendência Regional do INSS, o retorno da realização das perícias médica e social para a agência do INSS do município de Canindé – CE.
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Aprovado
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