Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação de Rua José Freire de Lima, na zona urbana de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Biblioteca Municipal, e dá outras providências.

Estabelece o Programa de recuperação de Créditos Tributários e não tributários (Refis-Covid), em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Canindé, provocado pela pandemia do COVID-19, voltados à retomada da economia local.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Canindeense ao Sr. Bruno Barros Gonçalves e dá outras providências.

REQUER ações do Poder Legislativo de Canindé, através de sua Mesa Diretora, no sentido de fornecer os documentos necessários para a instrução do Balancete Financeiro de todas as receitas e despesas da Câmara Municipal de Canindé referente ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 até a presente data.