Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé – Ceará, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019. - |
Matéria lida |
| 2 |
Veto nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei n. 025/2021. Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, no Município de Canindé. - |
Matéria lida |
| 3 |
Veto nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei n. 029/2021. Que torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais de iminente perigo na rede de ensino público e particular do Município de Canindé. - |
Matéria lida |
| 4 |
Veto nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei n. 030/2021. Que dispõe sobre melhoramentos na segurança humana e, não permite a circulação ou entrada de pessoas em instituições de ensino, que não integram o âmbito escolar. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Giovane Lira
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação do logradouro público conhecido por “Rua B”, no loteamento Santa Edwirges, com o nome de Rua Terezinha Custódio, neste Município. - |
Matéria lida |