1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Canindé, sua elaboração, implementação e acompanhamento, instituindo princípios, fixando objetivos e normas básicas para proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população.
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Aprovado
Obs.: Votado também em 2° turno e redação final com o mesmo resultado do 1° turno. Aprovado também as emendas Emenda Aditiva nº 005/2021 e Emenda Modificativa nº 007/2021, com votação Sim: 12, Não 0, Votos não registrado: 2.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do Município de Canindé.
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Aprovado
Obs.: Votado também em 2° turno e redação final com o resultado diferente do 1° turno com Sim 11, Não 1, Votos não registrados 2.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Canindeense ao Sr. Bruno Barros Gonçalves e dá outras providências.
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Rejeitado
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4 - Moção nº 33 de 2021
Turno: Único
Autor: Edinaldo Lourenço
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Moção de aplausos ao Policial Militar SD Hudson Pereira Cavalcante, pelo seu ato de bravura e humanidade.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 474 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
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REQUER ações do Poder Legislativo do Município de Canindé, através de sua Mesa Diretora, no sentido desta OÍiciar à Prefeita do Município de Canindé, Senhora Maria do Roziário Araújo Pedrosa Ximenes, solicitando à mesma eu§, por sua vez, determine a conservação /reparação de todas as estradas vicinais do Município de Canindé, tendo em vista o fim da quadra invernosa do ano de 2A21
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 475 de 2021
Turno: Único
Autor: Edinaldo Lourenço
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Requer da Prefeita de Canindé, a construção de calçamento na Rua Vila Joaquim Magalhães no Bairro do Monte, neste Município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 476 de 2021
Turno: Único
Autor: Manoel Deodato
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REQUER da Prefeita de Canindé, a construção de um calçadão na Rua Paulino Barroso - Bela Vista, estendendo-se do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) até o terminal rodoviário do Município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 477 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandra Cordeiro
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REQUER do Presidente do SAAE de Canindé, que envide esforços no sentido de adquirir um caminhão perfuratriz, para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 478 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandra Cordeiro
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REQUER do Secretário de Agricultura de Canindé, que envide esforços no sentido de adquirir um caminhão perfuratriz, para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 479 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandra Cordeiro
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REQUER do Coordenador do DNOCS no Ceará, que envide de esforços para que seja providenciado um caminhão perfuratriz, para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 480 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandra Cordeiro
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REQUER do Superintendente Estadual da Funasa, que envide de esforços para que seja providenciado um caminhão perfuratriz, para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 481 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandra Cordeiro
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REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, que envide esforços no sentido de adquirir um caminhão perfuratriz, para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 482 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandra Cordeiro
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REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a raspagem e o piçarramento da estrada da Comunidade de Vazante do Curú, bem como das estradas adjacentes, zona rural de Canindé.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 483 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandra Cordeiro
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REQUER da Prefeita de Canindé, aquisição de um caminhão perfuratriz, para atender as necessidades de perfuração de poços no Município de Canindé.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 484 de 2021
Turno: Único
Autor: Karlinda Coêlho
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REQUER do Governo do Estado o pagamento de inscrições em concursos públicos para estudantes carentes do município.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 485 de 2021
Turno: Único
Autor: Professor Jardel Sousa
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REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a desobstrução através de limpeza e criação de um acesso para a Rua General Sampaio, no Bairro Bela Vista.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 486 de 2021
Turno: Único
Autor: Professor Jardel Sousa
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REQUER do Presidente do SAAE, o reparo do esgoto na Rua Frei Juvêncio, no Bairro Canidezinho.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 487 de 2021
Turno: Único
Autor: Professor Jardel Sousa
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REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, uma solução para amenizar os problemas causados pelo descarte dos resíduos (lixo), em nosso Município.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 488 de 2021
Turno: Único
Autor: Professor Jardel Sousa
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REQUER da Secretaria de Meio Ambiente, fiscalização e adoção das providências cabíveis, em relação aos problemas causados pelas frequentes queimadas que ocorrem no lixão em nosso Município.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 489 de 2021
Turno: Único
Autor: Professor Jardel Sousa
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REQUER da Prefeita de Canindé, uma solução para amenizar os problemas causados pelo descarte dos resíduos (lixo), em nosso Município.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 490 de 2021
Turno: Único
Autor: Edinaldo Lourenço
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Requer da Prefeita de Canindé, a reforma dos canteiros e a poda das árvores na Avenida Otoni Magalhães, Bairro Centro, neste municipio.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 491 de 2021
Turno: Único
Autor: Edinaldo Lourenço
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Requer de V. Exa. Seja dado ciência, ai Comandante da Polícia Militar do Ceará, sobre a concessão de Medalha Luciano Magalhães ao BPRaio/CANINDÉ, pelos seus excelentes serviços prestados a população canindeense.
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Aprovado
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