Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Canindé/Ce e dá outras providências,

Institui o dia 28 de maio como o Dia Municipal da Dignidade Menstrual em Canindé.

Dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Canindé.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, autoriza o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher Canindeense para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher Canindeense para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes, e dá outras providências