Resumo (8ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/03/2023 - 11:13
Encerramento: 31/03/2023 - 14:19



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Mesa Diretora
Presidente: Karlinda Coêlho / PSB
Vice-Presidente: Chico Justa / UNIÃO
1º Secretário: Márcio Sousa / UNIÃO
2º Secretário: Tatiana Uchoa / PSD
3º Secretário: Priscila Magalhães / PT
4º Secretário: Giovane Lira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adriano Ximenes / PSB
Chico Justa / UNIÃO
Edinaldo Lourenço / PMN
Evelton Xavier / SD
Giovane Lira / PSD
Gleison Feitosa / PL
Junior Castelo / PSB
Karlinda Coêlho / PSB
Manoel Deodato / SD
Márcio Sousa / UNIÃO
Priscila Magalhães / PT
Professor Jardel Sousa / PT
Sargento Nascimento / UNIÃO
Tatiana Uchoa / PSD






Expedientes
Diversos:

Recebemos Lei 2.637/2023, que altera a Lei Municipal n° 2.221/2013, de 10 de junho de 2013 e dá outras providências. 

 

Recebemos Ofício de nº 226/2023, de autoria do Secretário da Educação Infantil e Fundamental, em resposta a demandas enviadas pela Vereadora Karlinda Coelho.

 

Recebemos Ofício de nº 69/2023, de autoria do Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, em resposta às demandas enviadas pelo Vereador Júnior Castelo.

 

Recebemos Ofício de nº 01/2023, de autoria da Coordenadora da Casa dos Conselhos, que solicita a indicação de conselheiros (as), titular e suplente para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI.

 

Recebemos Ofício de nº 04/2023, de autoria da Presidente da Associação Mundo Típico, que solicita espaço na Tribuna Livre para explanar sobre as atividades realizadas em nosso município e solicitar apoio para a II Caminhada Azul.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Canindé/Ce e dá outras providências,
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Turno: Único
Autores: Professor Jardel Sousa, Karlinda Coêlho, Priscila Magalhães, Tatiana Uchoa, Sandra Cordeiro
Institui o dia 28 de maio como o Dia Municipal da Dignidade Menstrual em Canindé.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: Único
Autores: Professor Jardel Sousa, Karlinda Coêlho, Priscila Magalhães, Tatiana Uchoa, Sandra Cordeiro
Dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Canindé.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Turno: Único
Autores: Professor Jardel Sousa, Karlinda Coêlho, Priscila Magalhães, Tatiana Uchoa, Sandra Cordeiro
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, autoriza o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências
Matéria lida
5 - Indicação nº 6 de 2023
Autores: Professor Jardel Sousa, Karlinda Coêlho, Priscila Magalhães, Tatiana Uchoa, Sandra Cordeiro
Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher Canindeense para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes, e dá outras providências
Matéria lida
6 - Indicação nº 6 de 2023
Autores: Professor Jardel Sousa, Karlinda Coêlho, Priscila Magalhães, Tatiana Uchoa, Sandra Cordeiro
Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher Canindeense para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes, e dá outras providências
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Giovane Lira




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Ximenes / PSB
Chico Justa / UNIÃO
Edinaldo Lourenço / PMN
Evelton Xavier / SD
Giovane Lira / PSD
Gleison Feitosa / PL
Junior Castelo / PSB
Manoel Deodato / SD
Márcio Sousa / UNIÃO
Professor Jardel Sousa / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
lnstitui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público em Agências Bancárias, no Município de Canindé.
Aprovado
3 - Requerimento nº 98 de 2023
Turno: Único
Autor: Karlinda Coêlho
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a construção do calçamento das seguintes vias: Rua Francisco Ferreira Sampaio, bairro Bela Vista, Travessa Francisco Magalhães Karam, bairro Monte, e Travessa Luís Fabiano I, no bairro Capitão Pedro Sampaio, neste Município.
Aprovado
4 - Requerimento nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: Junior Castelo
Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a limpeza do açude do distrito de Salitre, zona rural, deste Município.
Aprovado
5 - Requerimento nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Junior Castelo
Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a recuperação da estrada vicinal que liga o Distrito de Ipu Monte Alegre a Canindé pelas comunidades de Arara e Benfica, zona rural do Município.
Aprovado
6 - Requerimento nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Junior Castelo
Requer da Prefeita Municipal, que seja analisado o retorno do bombeamento para rede de abastecimento do açude do SALITRE, zona rural, deste Município.
Aprovado
7 - Requerimento nº 102 de 2023
Turno: Único
Autor: Junior Castelo
Requer da Prefeita Municipal, a limpeza do açude do distrito de Salitre, zona rural, deste Município
Aprovado
8 - Requerimento nº 103 de 2023
Turno: Único
Autor: Junior Castelo
Requer do Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Canindé, que seja analisado o retorno do bombeamento para rede de abastecimento do açude do SALITRE, zona rural, deste Município
Aprovado
9 - Requerimento nº 104 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Ximenes
Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a construção de calçamento da Travessa CAIC, no bairro Palestina, zona urbana do Município.
Aprovado
10 - Requerimento nº 105 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Ximenes
Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a recuperação de calçamento para antiga Rua das Acácias e Rua Luís Vieira, ambas no bairro Palestina, zona urbana do Município.
Aprovado
11 - Requerimento nº 106 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Ximenes
Requer da Secretaria de Segurança e Trânsito de Canindé, a implantação de redutores de velocidade (tipo quebra-molas ou lombada) na Rua José Veloso Jucá, à altura do número 2785, na entrada do loteamento Conviver no Bairro Palestina, neste Município.
Aprovado
12 - Requerimento nº 107 de 2023
Turno: Único
Autor: Sargento Nascimento
Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a complementação da pavimentação da rua Bento Rabelo (antiga rua do gás), no bairro Alto Guaramiranga.
Aprovado
13 - Requerimento nº 108 de 2023
Turno: Único
Autores: Márcio Sousa, Karlinda Coêlho
Requer da chefe do gabinete da Prefeitura Municipal de Canindé, que através da prefeita Municipal, Sra. Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes, envide esforços para que seja construída uma praça no loteamento Monte Líbano, no bairro Nossa Senhora das Graças.
Aprovado
14 - Requerimento nº 109 de 2023
Turno: Único
Autor: Márcio Sousa
Requer da Secretaria Municipal Segurança e Trânsito de Canindé, averiguar e adequar com pinturas as lombadas e quebra-molas que se encontram desgastadas nas avenidas e ruas do município, podendo acarretar a possibilidade de acidentes de trânsito.
Aprovado
15 - Requerimento nº 110 de 2023
Turno: Único
Autor: Márcio Sousa
Requer da Secretaria Municipal Segurança e Trânsito de Canindé, uma revisão nas alterações de sentindo de tráfego implantadas nas vias próximas ao Santuário de São Francisco das Chagas em Canindé
Aprovado
16 - Requerimento nº 111 de 2023
Turno: Único
Autor: Evelton Xavier
Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a construção do calçamento da Rua Izidio Silvino, bairro Campinas, neste Município.
Aprovado
17 - Requerimento nº 112 de 2023
Turno: Único
Autor: Evelton Xavier
Requer da Secretaria de Segurança e Trânsito de Canindé, a colocação de 2 redutores de velocidade (tipo quebra-molas) na Rua Ricardo Alves da Silva em frente a Escola Dr. Elpidio Carvalho, Distrito de Bonito, Zona Rural, neste Município.
Aprovado
18 - Requerimento nº 113 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
Requer do Poder Executivo informações a cerca do processo licitatório destinado a reforma da Rodoviária do Município de Canindé, contendo copias dos processos de pagamentos,comprovantes, notas fiscais e contratos assinados para realização da obra.
Rejeitado
19 - Requerimento nº 114 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleison Feitosa
Requer do Poder Executivo informações sobre o planejamento de ações de prevenção para desastre ambiental como também relatório das áreas de riscos do município de Canindé.
Aprovado
20 - Moção nº 23 de 2023
Turno: Único
Autores: Karlinda Coêlho, Adriano Ximenes, Chico Justa, Edinaldo Lourenço, Evelton Xavier, Giovane Lira, Gleison Feitosa, Junior Castelo, Manoel Deodato, Márcio Sousa, Priscila Magalhães, Tatiana Uchoa, Professor Jardel Sousa, Sandra Cordeiro, Sargento Nascimento
Requer Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, por meio de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Retirado de Pauta a Pedido do Autor
21 - Moção nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Karlinda Coêlho
Requer moção de aplausos a Câmara Municipal de Paramoti, pela comemoração dos seus 64 anos de fundação.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Não Votou
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Não Votou
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Moção nº 23 de 2023 Matéria não votada



    Ocorrências da Sessão

    O Vereador  Evelton Xavier solicita um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor José Edmilson Delfino Gomes, da localidade de Bonito. Fez uso da tribuna a   prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, que encontrava-se no plenário na hora da tribuna livre. A mesma se pronunciou sobre os pontos expostos na área da saúde. Registra que há articulação para a construção de um centro de estimulação precoce em Canindé para atender as crianças com autismo e da APAE. Destaca que são mais de 60 pontos de apoio distribuídos nas comunidades em atendimento à saúde e pagos com recursos da pasta. Fez uso da tribuna livre a Jovem Darliane Oliveira, vice-presidente da Associação Mundo Atípico, faz exposição sobre as atividades realizadas pela instituição e fala da II Caminhada Azul que trata da questão do autismo, transtorno e TDH no município de Canindé. Necessidade de um Centro especializado para atender as crianças com esse perfil.  O presidente em exercício, Francisco Justa, após a fala do primeiro inscrito no Grande Expediente, e passado o período regimental de conclusão dos trabalhos da sessão dar por encerrada a reunião, visto que já se passaram mais de 03 horas de discussão e regimentalmente o Presidente tem essa prerrogativa.