Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidentes em calçadas.

Institui o programa de divulgação dos serviços relativos à saúde da mulher, e dá outras providências.

Garante a gestante o direito de realização gratuita e prioritária de exames de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, e da outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canindé, Estado do Ceará para exercício financeiro.

autoriza o Poder Executivo Municipal de Canindé a criar o Programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências

dispõe sobre a expansão do atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao ambiente das escolas da Secretaria Municipal de Educação de Canindé, e dá outras providências.

Incluí no Calendário Oficial do Município de Canindé, o Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia.

Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para Doação às Crianças.

Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município de Canindé para cultivo de hortaliças e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Gratuidade do Sepultamento e dos meios a ele necessários a População de baixa renda e dá outras providências.