Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Canindé e dá outras providências.

Autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do Município de Canindé, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC e dá outras providências.

Dispõe sobre ações Públicas de Saúde, visando a prevenção da Hepatite A para Homens e Mulheres que trabalham na coleta de lixo

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Banco de Sangue no Município de Canindé e dá outras providências.

estabelece a obrigatoriedade de calibragem de esfigmomanômetros (aparelhos de pressão) a cada 06 (seis) meses e dá outras providências

Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos sejam marcadas, no máximo, em 10 (dez) dias, no âmbito da rede pública municipal de saúde de Canindé.

Dispõe sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias

Dispõe sobre a criação de normas para expedição de receitas médicas e odontológicas de forma legível e dá outras providências.