Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre denominação de Praça Pública que está em construção, localizada na Avenida Aramis Paiva, na entrada do conjunto habitacional Milton Monteiro no Município de Canindé.

Dispõe sobre a criação de um cadastro único para pessoas em situação de rua, afim de realizar e facilitar ações direcionadas e benéficas para esse público tão afetado pela pobreza.

Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino, no Município de Canindé

Altera a denominação do nome do prédio da Câmara Municipal de Canindé, e dá outras providências.

Regula a obrigatoriedade de transporte público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.

Proíbe a apreensão de mercadorias advindas de comerciantes ambulantes {camelôs), no Município de Canindé.

A locação de espaços em vias públicas durante a festa de São Francisco, deve ser priorizada para locadores, naturais e residentes, do Município de Canindé.

Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do Distrito de Iguaçu, neste municipio, e dá outras providências.

Institui o "Passe Livre" no âmbito do município de Canindé-CE aos Presidentes das Associações de fins não econômicos ou lucrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), localizada no Bairro Palestina.