SAPL - Câmara Municipal de Canindé

Diversos

<div><strong>Recebemos Lei n&ordm; 2.535/2021,</strong> de 23 de novembro de 2021, que disp&otilde;e sobre o Programa de Regulariza&ccedil;&atilde;o Fundi&aacute;ria Urbana no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Canind&eacute;, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c, art. 30, I e &sect; 2&ordm; da Lei Federal n&ordm; 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal n&ordm; 9.310/20218, na forma que indica e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.<br /><br /></div>
<div><strong>Recebemos Ac&oacute;rd&atilde;o n&ordm; 2859/2021</strong>, do Tribunal de Contas do Estado do Cear&aacute;, que trata sobre a presta&ccedil;&atilde;o de contas de gest&atilde;o da Secretaria de Sa&uacute;de de Canind&eacute;, exerc&iacute;cio de 2016, de responsabilidade da Senhora Maria Am&eacute;lia Cris&oacute;stomo Queiroz.<br /><br /></div>
<div><strong>Recebemos Of&iacute;cio de n&ordm; 59</strong>-Esc Op Carro Pipa, do Chefe do Escrit&oacute;rio da Opera&ccedil;&atilde;o Carro- pipa, em resposta &agrave;s demandas do edil Evelton Xavier.<br /><br /></div>
<div><strong>Recebemos Of&iacute;cio n&ordm; 460/2021,</strong> do Instituto de Previd&ecirc;ncia do Munic&iacute;pio de Canind&eacute; - IPMC, solicitando a indica&ccedil;&atilde;o de 01 (um) suplente dos servidores inativos para compor o Conselho Fiscal Municipal de Previd&ecirc;ncia &ndash; CONFIPREV.<br /><br /></div>
<div><strong>Recebemos Despacho da Presid&ecirc;ncia </strong>da C&acirc;mara Municipal de Canind&eacute;, determinando o arquivamento dos projetos de Lei de n&deg;s 036, 037, 039 ao 097 e do 099 ao 119/2021, de autoria do Vereador Gleison Feitosa, tudo conforme art. 21, inciso II, al&iacute;nea &ldquo;e&rdquo;, do Regimento Interno deste Poder.</div>

Expediente Diversos (15ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)