Resumo (17ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/12/2021 - 09:50
Encerramento: 10/12/2021 - 15:34



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Mesa Diretora
Presidente: Karlinda Coêlho / PSB
Vice-Presidente: Evelton Xavier / SD
1º Secretário: Sandra Cordeiro / UNIÃO
2º Secretário: Priscila Magalhães / PT



Lista de Presença na Sessão
Adriano Ximenes / PSB
Chico Justa / Sem partido
Edinaldo Lourenço / PMN
Evelton Xavier / SD
Giovane Lira / PSD
Gleison Feitosa / PL
Junior Castelo / PSB
Karlinda Coêlho / PSB
Manoel Deodato / SD
Márcio Sousa / Sem partido
Priscila Magalhães / PT
Professor Jardel Sousa / PT
Sandra Cordeiro / UNIÃO
Sargento Nascimento / Sem partido
Tatiana Uchoa / PSD






Expedientes
Diversos:

Recebemos Indicação nº 025/2021, de autoria do Vereador Márcio Sousa, que dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito, inscritas ou não na dívida ativa da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, sobre remissão de multas, e dá outras providências.

Recebemos Indicação nº 026/2021, de autoria da Vereadora Priscila Magalhães, que indica à Sra. Prefeita Municipal, a Denominação da Unidade Básica de Saúde, localizada na Comunidade de Japuara, zona rural de Canindé, e adota outras providências. 

Recebemos Requerimento de nº 914/2021, de autoria da Vereadora Sandra Cordeiro, que solicita da Presidente da Câmara Municipal, que todas as sessões do Poder Legislativo sejam transmitidas pelos meios digitais, bem como pelas emissoras de rádio que mantém contrato com esta casa legislativa.

Recebemos Ofícios de nºs 144 e 145/2021, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em resposta às demandas dos Vereadores Manoel Deodato e Karlinda Coelho.

 

Recebemos Lei nº 2.537/2021, de 06 de dezembro de 2021, que altera a denominação da Travessa I, localizada no bairro João Paulo II, para Travessa Francisco Braga da Silva (Galope), zona urbana, e dá outras providências.

Recebemos Lei nº 2.538/2021, de 08 de dezembro de 2021, que inclui o dia dos Jovens Cristãos no calendário oficial do Município de Canindé, e dá outras providências.

Recebemos Lei nº 2.539/2021, de 08 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Gomes da Silva (Raimundo Juvenal), situada no loteamento Santa Edwirgens, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências.

Recebemos Ofícios de nºs 256 ao 263/2021, da Secretária-Chefe de Gabinete, em respostas as demandas dos edis Márcio Sousa, Karlinda Coelho, Manoel Deodato, e Gleison Feitosa.  




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2021
Autor: Karlinda Coêlho
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Canindé oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2021
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Autoriza o Poder Executivo do Municipal de Canindé a Promover a doação do imóvel que indica para construção da Sede da Faculdade UECE-Canindé, e dá outras providencias.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2021
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Dispõe sobre a denominação da Rua Manuel Alves de Souza, situada no povoado Vila Santana da Cal, zona rural do município, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2021
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Canindé e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2021
Autor: Priscila Magalhães
Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2021
Autor: Professor Jardel Sousa
Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense ao Sr. Agemiro Oliveira dos Santos, e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2021
Autor: Professor Jardel Sousa
Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2021
Autor: Sandra Cordeiro
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2021
Autor: Professor Jardel Sousa
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “José Pessoa de Araujo”, e dá outras providências
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2021
Autor: Edinaldo Lourenço
Concede medalha “Paulo Freire”, e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2021
Autor: Edinaldo Lourenço
Concede medalha “Luciano Magalhães” ao Sr. Francisco de Assis Ferreira Moreira, e dá outras providências.
Matéria lida
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2021
Autor: Professor Jardel Sousa
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias” ao Sr. Rogério Lúcio Bezerra (In Memoriam), e dá outras providências.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Giovane Lira

2 - Gleison Feitosa
Com tempo de liderança

3 - Manoel Deodato
Com tempo de liderança

4 - Márcio Sousa
Com tempo de liderança

5 - Sargento Nascimento

6 - Junior Castelo
Com tempo de liderança

7 - Professor Jardel Sousa

8 - Chico Justa
Com tempo de liderança

9 - Priscila Magalhães
Com tempo de liderança

10 - Evelton Xavier
Com tempo de liderança do Vereador Manoel Deodadto

11 - Karlinda Coêlho
Com tempo regimental do Vereador Adriano.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Ximenes / PSB
Chico Justa / Sem partido
Edinaldo Lourenço / PMN
Evelton Xavier / SD
Giovane Lira / PSD
Gleison Feitosa / PL
Junior Castelo / PSB
Karlinda Coêlho / PSB
Manoel Deodato / SD
Márcio Sousa / Sem partido
Priscila Magalhães / PT
Professor Jardel Sousa / PT
Sandra Cordeiro / UNIÃO
Sargento Nascimento / Sem partido
Tatiana Uchoa / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Evelton Xavier, Karlinda Coêlho, Márcio Sousa, Priscila Magalhães, Tatiana Uchoa, Sandra Cordeiro
Acrescenta o inciso III ao art.94 da lei orgânica do munícipio de Canindé e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1º turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2021
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Dispões sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1º, 2º Turno e Redação Final
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021
Autor: Evelton Xavier
Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
Autor: Evelton Xavier
Concede Título Honorífico de Cidadã Canindeense, e dá outras providências.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021
Autor: Sargento Nascimento
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias”, e dá outras providências.
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021
Autor: Sargento Nascimento
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências
Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021
Autor: Sargento Nascimento
Concede Medalha Paulo Freire e dá outras providências.
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021
Autor: Priscila Magalhães
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências.
Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021
Autor: Sandra Cordeiro
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Luciano Magalhães”, e dá outras providências
Aprovado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
Autor: Sandra Cordeiro
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “José Pessoa de Araújo”, e dá outras providências.
Rejeitado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021
Autor: Evelton Xavier
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências
Aprovado
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021
Autor: Gleison Feitosa
Concede Medalha de Honra ao Mérito, "Luciano Magalhães", e dá outras providências.
Aprovado
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2021
Autor: Evelton Xavier
Concede Medalha “Paulo Freire”, e dá outras providências.
Aprovado
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021
Autor: Priscila Magalhães
Concede Medalha Paulo Freire e dá outras providências.
Aprovado
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021
Autor: Professor Jardel Sousa
Concede Medalha Paulo Freire, e dá outras providências.
Aprovado
16 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canindé/CE na forma que indica.
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1º turno.
17 - Requerimento nº 906 de 2021
Autor: Evelton Xavier
Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a construção do calçamento da Rua Izídio Silvino, no bairro Riacho São Francisco.
Aprovado
18 - Requerimento nº 907 de 2021
Autor: Evelton Xavier
Requer da Secretaria de Infraestrutura de Canindé, que seja providenciada a construção do calçamento (em pedra tosca) da Travessa Manoel Silvino, no bairro Riacho São Francisco.
Aprovado
19 - Requerimento nº 908 de 2021
Autor: Chico Justa
Requer do Deputado Federal Jaziel Pereira, que envide esforços para aquisição de duas ambulâncias, através de emenda parlamentar, para o Grupo de Socorro de Urgência – GSU, de Canindé/CE.
Aprovado
20 - Requerimento nº 909 de 2021
Autor: Chico Justa
Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pavimentação em pedra tosca (calçamento) para a Travessa Vicente Caruca, bairro Imaculada Conceição, neste Município.
Aprovado
21 - Requerimento nº 910 de 2021
Autor: Junior Castelo
Requer da Prefeita do Município de Canindé, a complementação do calçamento da Rua Joaquim Cordeiro, bairro Alto Guaramiranga, neste Município.
Aprovado
22 - Requerimento nº 911 de 2021
Autor: Junior Castelo
Requer da Prefeita do Município de Canindé, a construção do calçamento da Travessa Barros Leal, bairro Alto Guaramiranga, neste Município.
Aprovado
23 - Requerimento nº 912 de 2021
Autor: Manoel Deodato
Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a construção do calçamento da Travessa Marconi, bairro Bela Vista, neste Município.
Aprovado
24 - Requerimento nº 913 de 2021
Autor: Manoel Deodato
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a construção de um calçadão na Rua Frei Juvêncio, bairro Canindezinho, neste Município.
Aprovado
25 - Requerimento nº 915 de 2021
Autor: Sandra Cordeiro
Requer do Presidente do SAAE, o conserto da bomba de água de um poço localizado na comunidade de Baixa Fria, zona rural do Município.
Aprovado
26 - Moção nº 60 de 2021
Autor: Sargento Nascimento
Moção de Pesar à família enlutada da Sra. Maria José Moura, conhecida como Mazé Moura.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Não
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Não
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Não Votou
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Não
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Não
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Não
  • Karlinda Coêlho - Não
  • Manoel Deodato - Não
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Não
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Não Votou
  • Tatiana Uchoa - Não
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Não Votou
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Não
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Sim
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Não
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Não Votou
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 2021
  • Adriano Ximenes - Sim
  • Chico Justa - Sim
  • Edinaldo Lourenço - Sim
  • Evelton Xavier - Sim
  • Giovane Lira - Sim
  • Gleison Feitosa - Sim
  • Junior Castelo - Sim
  • Karlinda Coêlho - Não Votou
  • Manoel Deodato - Sim
  • Márcio Sousa - Sim
  • Priscila Magalhães - Sim
  • Professor Jardel Sousa - Sim
  • Sandra Cordeiro - Sim
  • Sargento Nascimento - Sim
  • Tatiana Uchoa - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    A Presidente Karlinda Coelho juntamente com o Vereador Chico Justa soliciou 1(Um) Minuto de SIlêncio em referência a Sraª Maze Moura.


    O Vereador Edinaldo solicitou 1(Um) Minuto de SIlêncio em referência a  Srº Marcio Tavares