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Resumo
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Expediente Diversos
(18ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Diversos
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 36.0pt; text-indent: -18.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="font-size: 12.5pt;"><span style="mso-list: Ignore;">1)<span style="font: 7.0pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><!--[endif]--><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.5pt;">Leitura </span></strong><span style="font-size: 12.5pt;">de Correspondências Recebidas:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.5pt; color: black;">Recebemos </span></strong><span style="font-size: 12.5pt; color: black;">Ofício nº 26939845/2021 – SGRF-SUGPS-GERAT-CONEO-CE, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informando acerca de celebração de convênio para manutenção de agência de correios comunitária – AGC. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 12.5pt;">Recebemos </span></strong><span style="font-size: 12.5pt;">Ofício nº 27745128/2021 – SGRF-SUGPS-GERAT-CONEO-CE, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informando acerca de celebração de convênio para manutenção de agência de correios comunitária – AGC.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 12.5pt;">Recebemos </span></strong><span style="font-size: 12.5pt;">Lei nº 2.540/2021, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do regime de previdência complementar, e dá outras providências.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><strong><span style="font-size: 12.5pt;">Recebemos </span></strong><span style="font-size: 12.5pt;">Ofício nº 13365/2021-SEC.SSP, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do processo nº 07003/2018-4, referente a prestação de contas de governo, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade da Sra. Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes.</span></p>
