Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Edinaldo Lourenço
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Reconhece como essencial o serviço da ADVOCACIA e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Canindé no Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2021
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Protocolo: -
Turno: -
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Canindé oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich. - - |
Aprovado Aprovado em 1º e 2º Turno e Redação Final |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2021
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo do Municipal de Canindé a Promover a doação do imóvel que indica para construção da Sede da Faculdade UECE-Canindé, e dá outras providencias. - - |
Aprovado Aprovado em 1º e 2º Turnos e Redação Final |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2021
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a denominação da Rua Manuel Alves de Souza, situada no povoado Vila Santana da Cal, zona rural do município, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 1º e 2º Turnos e Redação Final |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Evelton Xavier
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Luciano Magalhães” ao Sr. João Paulo Braga Bandeira, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Priscila Magalhães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel Sousa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense ao Sr. Agemiro Oliveira dos Santos, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel Sousa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra Cordeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Edinaldo Lourenço
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede medalha “Paulo Freire”, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Edinaldo Lourenço
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede medalha “Luciano Magalhães” ao Sr. Francisco de Assis Ferreira Moreira, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel Sousa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias” ao Sr. Rogério Lúcio Bezerra (In Memoriam), e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canindé/CE na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 916 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria de Infraestrutura do Município de Canindé, a construção do calçamento das Travessas Francisco das Chagas Barros e Honório Pereira, ambas no bairro Campinas, neste Município. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 917 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Castelo
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria de Infraestrutura do Município de Canindé, que seja providenciado o piçarramento da Rua Recife, e das Travessas Francisco das Chagas Barros, e Honório Pereira, ambas no bairro Campinas, neste Município. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 918 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio Sousa
Protocolo: -
Turno: -
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Requer da Secretaria de Segurança e Trânsito de Canindé, redutores de velocidade (tipo quebra-molas) na Rua Antônio Inácio (próximo ao poste, à altura do número 85), no bairro Bela Vista, neste Município. - - |
Aprovado |