1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Edinaldo Lourenço
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Reconhece como essencial o serviço da ADVOCACIA e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Canindé no Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2021
Autor: Karlinda Coêlho
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Canindé oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º e 2º Turno e Redação Final
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2021
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
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Autoriza o Poder Executivo do Municipal de Canindé a Promover a doação do imóvel que indica para construção da Sede da Faculdade UECE-Canindé, e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º e 2º Turnos e Redação Final
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2021
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a denominação da Rua Manuel Alves de Souza, situada no povoado Vila Santana da Cal, zona rural do município, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º e 2º Turnos e Redação Final
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Turno: Único
Autor: Evelton Xavier
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Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Luciano Magalhães” ao Sr. João Paulo Braga Bandeira, e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Priscila Magalhães
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Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2021
Turno: Único
Autor: Professor Jardel Sousa
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Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense ao Sr. Agemiro Oliveira dos Santos, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2021
Turno: Único
Autor: Professor Jardel Sousa
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Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandra Cordeiro
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Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2021
Turno: Único
Autor: Edinaldo Lourenço
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Concede medalha “Paulo Freire”, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2021
Turno: Único
Autor: Edinaldo Lourenço
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Concede medalha “Luciano Magalhães” ao Sr. Francisco de Assis Ferreira Moreira, e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Professor Jardel Sousa
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Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias” ao Sr. Rogério Lúcio Bezerra (In Memoriam), e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canindé/CE na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 916 de 2021
Autor: Junior Castelo
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Requer da Secretaria de Infraestrutura do Município de Canindé, a construção do calçamento das Travessas Francisco das Chagas Barros e Honório Pereira, ambas no bairro Campinas, neste Município.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 917 de 2021
Autor: Junior Castelo
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Requer da Secretaria de Infraestrutura do Município de Canindé, que seja providenciado o piçarramento da Rua Recife, e das Travessas Francisco das Chagas Barros, e Honório Pereira, ambas no bairro Campinas, neste Município.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 918 de 2021
Autor: Márcio Sousa
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Requer da Secretaria de Segurança e Trânsito de Canindé, redutores de velocidade (tipo quebra-molas) na Rua Antônio Inácio (próximo ao poste, à altura do número 85), no bairro Bela Vista, neste Município.
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Aprovado
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