SAPL - Câmara Municipal de Canindé

Diversos

Recebemos Lei n&ordm; 2.571/2022, de 09 de junho de 2022, que altera a Lei n&ordm; 656, de 27 de maio de 1968, retirando o par&aacute;grafo &uacute;nico e acrescentando o par&aacute;grafo 1&ordm; e 2&ordm; ao artigo 5&ordm; e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
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Recebemos Lei n&ordm; 2.572/2022, de 09 de junho de 2022, que institui o dia municipal do Agente Comunit&aacute;rio de Sa&uacute;de, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
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Recebemos Lei n&ordm; 2.573/2022, de 09 de junho de 2022, que institui o dia municipal do Policial Militar, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
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Recebemos Lei n&ordm; 2.574/2022, de 14 de Junho de 2022, que institui o Piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunit&aacute;rios de Sa&uacute;de e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n&ordm; 120, e revoga Lei Municipal n&ordm; 2.289/2015 de 29 de Julho de 2015."
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Recebemos Lei n&ordm; 2.575/2022, de 14 de junho de 2022, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Servi&ccedil;o Aut&ocirc;nomo de &Aacute;gua e Esgoto &ndash; SAAE, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
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Recebemos Lei n&ordm; 2.576/2022, de 14 de junho de 2022, que autoriza o munic&iacute;pio de Canind&eacute; - Cear&aacute;, a repassar em favor da Sociedade Hospitalar S&atilde;o Francisco de Canind&eacute; (Hospital S&atilde;o Francisco), valores oriundos do plano de contrapartida da faculdade Est&aacute;cio de Canind&eacute;, integrante do termo do contrato de a&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica ensino-sa&uacute;de e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
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Recebemos Of&iacute;cio n&deg; 3190/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete do Estado do Cear&aacute;, em resposta a requerimento da Vereadora Karlinda Coelho.
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Recebemos Of&iacute;cios n&deg;s 100 e 101/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete do Munic&iacute;pio, em resposta a requerimentos dos Vereadores Gleison Feitosa, e Professor Jardel.
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<a name="_Hlk106224813"></a>Recebemos Of&iacute;cio n&deg; 373, 375, e 376/2022, de autoria da Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio, em resposta a requerimentos dos Vereadores M&aacute;rcio Sousa, Sandra Cordeiro, e Karlinda Coelho.
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Recebemos Of&iacute;cio n&deg; 266/2022, de autoria do Instituto de Previd&ecirc;ncia Municipal, solicitando a indica&ccedil;&atilde;o de dois representantes do Poder Legislativo, bem como seus suplentes, para compor o Conselho Municipal de Previd&ecirc;ncia-CMP. 
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Recebemos Despacho da presid&ecirc;ncia, a pedido da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o e Comiss&atilde;o de Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas de Sa&uacute;de, Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Desporto, Rede de Prote&ccedil;&atilde;o e Inclus&atilde;o Social, determinando o arquivamento do Projeto de Lei n&ordm; 045/2022, de autoria do Vereador Gleison Feitosa, que Disp&otilde;e sobre a implanta&ccedil;&atilde;o do aplicativo "agenda f&aacute;cil" para celular no Munic&iacute;pio de Canind&eacute;, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, com base legal no que preceitua o Art. 21, inciso II, al&iacute;nea &ldquo;e&rdquo; do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa.

Expediente Diversos (17ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)