Recebemos Lei nº 2.571/2022, de 09 de junho de 2022, que altera a Lei nº 656, de 27 de maio de 1968, retirando o parágrafo único e acrescentando o parágrafo 1º e 2º ao artigo 5º e dá outras providências.
Recebemos Lei nº 2.572/2022, de 09 de junho de 2022, que institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Recebemos Lei nº 2.573/2022, de 09 de junho de 2022, que institui o dia municipal do Policial Militar, e dá outras providências.
Recebemos Lei nº 2.574/2022, de 14 de Junho de 2022, que institui o Piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120, e revoga Lei Municipal nº 2.289/2015 de 29 de Julho de 2015."
Recebemos Lei nº 2.575/2022, de 14 de junho de 2022, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Recebemos Lei nº 2.576/2022, de 14 de junho de 2022, que autoriza o município de Canindé - Ceará, a repassar em favor da Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé (Hospital São Francisco), valores oriundos do plano de contrapartida da faculdade Estácio de Canindé, integrante do termo do contrato de ação pública ensino-saúde e dá outras providências.
Recebemos Ofício n° 3190/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete do Estado do Ceará, em resposta a requerimento da Vereadora Karlinda Coelho.
Recebemos Ofícios n°s 100 e 101/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete do Município, em resposta a requerimentos dos Vereadores Gleison Feitosa, e Professor Jardel.
Recebemos Ofício n° 373, 375, e 376/2022, de autoria da Secretaria de Educação do Município, em resposta a requerimentos dos Vereadores Márcio Sousa, Sandra Cordeiro, e Karlinda Coelho.
Recebemos Ofício n° 266/2022, de autoria do Instituto de Previdência Municipal, solicitando a indicação de dois representantes do Poder Legislativo, bem como seus suplentes, para compor o Conselho Municipal de Previdência-CMP.
Recebemos Despacho da presidência, a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Políticas Públicas de Saúde, Educação, Cultura, Desporto, Rede de Proteção e Inclusão Social, determinando o arquivamento do Projeto de Lei nº 045/2022, de autoria do Vereador Gleison Feitosa, que Dispõe sobre a implantação do aplicativo "agenda fácil" para celular no Município de Canindé, e dá outras providências, com base legal no que preceitua o Art. 21, inciso II, alínea “e” do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa.
