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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(11ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Diversos
<p style="text-align: justify;">Recebemos Lei nº 2.639/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Canindé.</p> <p style="text-align: justify;">.<br>Recebemos Ofícios de n°s 317/2023 e 321/2023, de autoria da Secretária de Saúde, em resposta a demandas enviadas pelas Vereadoras Priscila Magalhães e Sandra Cordeiro.</p> <p style="text-align: justify;"><br>Recebemos Ofícios de n°s 019, 021 ao 023/2023, de autoria do SAAE, em resposta a demandas enviadas pelos Vereadores Sargento Nascimento, Priscila Magalhães e Francisco Justa.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">Recebemos Ofício de n° 287/2023, de autoria do 4º Batalhão Policial Militar – 3º CRPM, em resposta a demandas enviadas pela Vereadora Karlinda Coelho.</p> <p style="text-align: justify;"><br>Recebemos Ofício de n° 88/2023, de autoria da Secretaria de Gabinete em resposta ao Projeto Indicativo de Lei nº 004/2023, de autoria da Vereadora Karlinda Coelho.</p>
