Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Canindé/CE, de pessoas condenadas pela Leo Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a reposição salarial a servidores da Prefeitura Municipal de Canindé - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Avança Mais Educação, e dá outras providências. - |
Matéria lida |