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Veta integralmente o PL 013-2023 que institui o Dia Municipal da Dignidade Menstrual em Canindé.

Veta Integralmente o PL 015-2013.

Retifica e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.527, de 20 de Outubro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Loteamento Frei Lucas Dolle, com o nome “CEI Frei Humberto Wallschalg”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Canindé e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.221/2013, de 10 de junho de 2013.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de “Som Automotivo”, no Município de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da criação e expedição da Carteira de Identificação Estudantil de Canindé (CIE-CANINDÉ) e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização da criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Pública Municipal (PDDE-MUNICIPAL), vinculado à Secretaria Municipal de Educação e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com os Conselhos Escolares das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências”.

Dispõe a denominação de Rua localizada na sede Salitre, Distrito de Ubiraçu, com o nome de Maria Miranda de Sousa e dá outras providências,

Institui o dia 28 de maio como o Dia Municipal da Dignidade Menstrual em Canindé.

Dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Canindé.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, autoriza o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências

Altera o Art.° 8° da Lei Municipal n° 2.366;2017, de 01 de setembro de 2017.

Altera o Art.17 e 18 da Lei Municipal n 2.132 de 11 de maio de 2010 e dá outras providências,

Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.319/2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a restruturação do quadro pessoal da câmara municipal de Canindé-ce. cargos comissionados. criações de cargos. fixação remunetária. alteração na lei nº 2.496/2021, de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa "Pronto Trabalho e Currículos", e dá outras providências,

Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canindé fixados com base no valor do salário mínimo nacional e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não comtemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou lei de reajuste específicas, ativos e inativos e dá outras providencias

Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores da câmara municipal de Canindé-ce, na forma que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei 2.409/2018, de 29 de Maio de 2018, altera o inciso III do Artigo 9°, acrescenta o inciso III-A ao Artigo 9°, acrescenta o Parágrafo 3° ao Artigo 9°, acrescenta os Artigos 20, 21, 22 e 23 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro Comercial localizado no entorno da Estátua de São Francisco, com o nome “Centro Comercial Bibi Diniz”.

Concede Medalha Mérito Municipal Maria Guaracy de Queiroz, a Sra. TEREZINHA JUSTINO SILVA, e dá outras providências.

Concede Medalha Mérito Municipal Maria Guaracy de Queiroz, a Sra. ADEMAM DE SOUSA FARIAS, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, ao Senhor Carlos Mauro Benevides Filho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Canindé/Ce e dá outras providências,

Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação de Rua localizada na sede Salitre, Distrito de Ubiraçú, com o nome de Maria Miranda de Sousa, e dá outras providências.

Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.

Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Cria a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município, estabelece prioridade em atendimentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher Canindeense para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Canindé Ceará, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão, e dá outras providências.

Altera a denominação da Rua que se chama “Povoado Santana da Cal” no distrito de Bonito, para Rua Francisco Abreu Barros (Chico Conde), na zona rural, e dá outras providências

Fixa o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Canindé, em consonância com a Emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal 14.434/2022.

Requer da Secretária Municipal de Saúde, informações quanto aos serviços executados pela Cooperativa que presta serviço ao Município de Canindé, por meio da Secretaria de Saúde.

Requer da Secretária Municipal de Saúde, informações quanto a implementação do Piso Nacional da Enfermagem no âmbito do município de Canindé, nas categorias: Efetivo, Comissionados, Contratados e Cooperados.

Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de Canindé, a complementação do calçamento da Rua Artur Santiago, aproximadamente 20 metros, a partir do n° 1775, bairro Santa Luzia, neste Município.

Requer do Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Canindé, a implantação da rede de esgoto do Saneamento Básico na rua Janair da Silva (antiga rua Beato Salú), no bairro Palestina, neste Município

Requer da Secretaria Estadual de mulheres, a implantação e construção de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no Município de Canindé.

Requer do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-Ce, a implantação de um Semáforo de Pedestres e a completa sinalização na CE-257, no trecho em frente à Escola Estadual de Educação Profissional José Vidal Alves, neste Município

Requer da Secretaria de Infraestrutura, que seja feito o piçarramento da Rua Cassiano dos Santos, bairro Palestina, neste Município.

Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, recuperação através de piçarramento da Rua da Paz, no bairro Palestina.

Requer da Prefeita Municipal, SAAE, Secretaria do Meio Ambiente, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esforços para que seja providenciada a instalação de 02 hidrantes no município de Canindé, sendo um na Avenida do Monte e o outro em frente à Prefeitura Municipal.

Requer da Mesa Diretora, a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos seis anos de implantação do Corpo de Bombeiros Militares do município de Canindé.

Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Militão, no bairro Imaculada Conceição, zona urbana da cidade.