Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal na currículo de educação infantil e ensino
fundamental das escolas municipais "

Torna obrigatória a limpeza e manutenção dos terrenos baldios sem edificações em todos os bairros do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental e dá outras providencias.

Dispõe sobre a substituição de quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis, nas salas de aula das escolas públicas e privadas do município e das outras providências"

Dispõe sobre o proibição de manter pássaros em gaiolas no âmbito municipal e dá outras providências"

Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação infantil até o Ensino Fundamental como disciplina curricular
obrigatória para crianças surdos e ouvintes matriculados nas instituições privados e públicas de ensino, assim como o processo dos pais de alunos com
deficiência auditiva nas instituições de ensino do Município de Canindé

Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Cáulas zona rural do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de amortização de déficit atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdências Social do Município de Canindé - IPMC.

Indica à Sra. Prefeita Municipal, a alteração da denominação do prédio da Escola Municipal localizada no Distrito de Vazante do Curú, e dá outras providências.