Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

institui a Semana de Conscientização ao Controle de Vetores e Pragas Urbanas no Município, e dá outras providências.

institui a Semana da Alimentação Criativa a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril no Município de Canindé.

institui a Semana da Alimentação Criativa a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril no Município de Canindé.

institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica som a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.

institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Prevenção e combate às amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais e Maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos Hospitalares do Município de Canindé, darem Publicidade ao Art. 1º da Resolução Normativa Nº 44/A3 da Agência Nacional de Saúde e dá outras atribuições

Dispõe sobre a obrigatoriedade, em academias e estabelecimentos similares, fixarem placas de advertência sobre o uso Inadequado de Anabolizantes e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento, na rede de saúde pública do Município de Canindé.

Institui o programa “Ajude Uma Vida” de doação de Medicamentos, Produtos e/ou equipamentos de uso Médico, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Canindé, a rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas.

Institui o programa Pré-Natal Odontológico no Município de Canindé, para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional e dá outras providências

institui o Programa de Saúde do Homem.

Institui no âmbito Municipal, o programa de prevenção e tratamento da endometriose, e dá outras providências.

Institui a semana de prevenção, conscientização e combate à depressão e à automutilação no calendário oficial do Município de Canindé.

Institui no âmbito Municipal a semana de prevenção às doenças cardiovasculares e suas consequências na mulher e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial do Município o Dia da Conscientização sobre a hanseníase, a ser celebrado no último domingo do mês de janeiro.

Inclui a semana da alimentação consciente no calendário oficial do Município de Canindé

Dispõe que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca.

dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras para coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres do Município de Canindé e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Canindé e dá outras providências.

Dispõe sobre a determinação aos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde, do Município de Canindé, de fixar informações em local visível e de fácil acesso, sobre os direitos e deveres dos pacientes.

Dispõe sobre a criação de normas para expedição de receitas médicas e odontológicas de forma legível e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias

Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos sejam marcadas, no máximo, em 10 (dez) dias, no âmbito da rede pública municipal de saúde de Canindé.

estabelece a obrigatoriedade de calibragem de esfigmomanômetros (aparelhos de pressão) a cada 06 (seis) meses e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Banco de Sangue no Município de Canindé e dá outras providências.

Dispõe sobre ações Públicas de Saúde, visando a prevenção da Hepatite A para Homens e Mulheres que trabalham na coleta de lixo

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do Município de Canindé, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências

Autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Canindé e dá outras providências.

Institui o programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana do Município de Canindé e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal de Canindé e dá outras providências

Inclui o dia dos jovens cristãos no calendário oficial do Município de Canindé e dá outras providências.

Institui no Município o Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências

Dispõe sobre a Instalação de Banheiros Químicos nas feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências

Determina a fixação de placas, cartaz ou banners informando o endereço e o número telefônico do Conselho Tutelar e Juizado da Infância e da Juventude de Canindé nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município

Dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos (Cantinho Orgânico) nas feiras livres do Município de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação de projeto educacional Jovem Trabalhador e dá outras providencias.

Dispõe sobre a implantação da Virada Estudantil, e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação de estagiários nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal que residam no Município de Canindé há pelo menos 01 (um) ano e dá outras providências

estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras Providências.

Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Gratuidade do Sepultamento e dos meios a ele necessários a População de baixa renda e dá outras providências.

Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município de Canindé para cultivo de hortaliças e dá outras providências

Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para Doação às Crianças.

Incluí no Calendário Oficial do Município de Canindé, o Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia.

dispõe sobre a expansão do atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao ambiente das escolas da Secretaria Municipal de Educação de Canindé, e dá outras providências.

autoriza o Poder Executivo Municipal de Canindé a criar o Programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canindé, Estado do Ceará para exercício financeiro.

Dispõe sobre a denominação da Avenida do DIstrito de Vazante do Curú neste Município e dá outras providências.

Cria o conselho Gestor de Projetos e Desenvolvimento Estrtégicos - COGEDE e dá outras providências.

Garante a gestante o direito de realização gratuita e prioritária de exames de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, e da outras providências.

Institui o programa de divulgação dos serviços relativos à saúde da mulher, e dá outras providências.

Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidentes em calçadas.

dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas Municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes no Município de Canindé, e dá outras providências.

Autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência - PCD no Município de Canindé e dá outras providências.

Torna obrigatória a publicação no site oficial do Município de Canindé, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à Acessibilidade das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Canindé e dá outras providências"

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Brinquedotecas ou Área de Lazer Infantil nas unidades de saúde de atendimento pediátrico ambulatorial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no sítio oficial do Município de Canindé, na internet a localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, e dá outras providências.

Dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências.

dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências.

Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino, assim como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição,

Institui estímulos para que as empresas estabelecidas no município promovam adaptações em suas instalações visando a garantir condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.

Institui a carteira de identificação do Autista (CIA), para a Pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residente no Município de Canindé e da outras providências.

Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante a prefeitura municipal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá curtas providências.

Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de Pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município incluir em matéria existente da grade curricular dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, no âmbito das Escolas Municipais, ênfase nas relações familiares e no respeito aos idosos.

Dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa do Município, e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o cadastro único.

Institui o Programa “Conhecendo a Câmara Municipal” e dá outras providências.

Institui o plantio de árvores no Município de Canindé, na forma e condições que especifica.

Dispõe sobre a Criação no âmbito do legislativo municipal a Comissão Permanente de Participação Popular e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de 70% (setenta por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania, e dá outras providências;

Dispõe sobre a Isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos no âmbito municipal, e dâ outras providências.

Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que especifica

Institui o mês de agosto como mês de Incentivo ao Trabalho Voluntário no Município de Canindé e dá outras providências.

Dispõe sobre o Exercício do Poder de Fiscalização dos Vereadores no Município de Canindé e dá outras providências.

Institui a Carteba Municipal de Artesão e dá outras providências

Dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

institui a ação cultural "O Jovem Poeta" no âmbito Municipal, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Canindé de proceder a devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos que fabricam e/ou comercializem alimentos a realizarem dedetização e desratização e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município de Canindé e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.

Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Canindé e dá outras providências

institui sistema de apoio a microempresas com a finalidade de orientar a criação e a administração de empresas de pequeno porte e cooperativas

Obriga estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes, e dá outras providências

Proíbe o empregador público ou privado de inquirir sobre a crença religiosa, orientação sexual, vida pessoal ou qualquer questão de foro íntimo do empregado.

Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivo exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos instalarem em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Canindeense, e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Luciano Magalhães”, e dá outras providências

Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias”, e dá outras providências

Concede Medalha de Honra ao Mérito, “José Pessoa de Araújo”, e dá outras providências.